Esse podcast é para profissionais que buscam compreender a relação entre a LGPD e a qualidade.
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Apresentação
Neste episódio, nossos qualicasters Jeison Arenhart e Monise Carla vão falar sobre a LGPD e sua relação com a Qualidade e os Sistemas de Gestão. E para essa conversa, a convidada mais que especial é Elsimar Barros, especialista que possui mais de 14 anos de atuação nas áreas de Segurança da Informação, Proteção de Dados Pessoais, Qualidade e muito mais.
Tema: A LGPD e sua Relação com a Qualidade e os Sistemas de Gestão
O que é a LGPD em sua totalidade?
- A primeira informação que se faz importante destacar é a diferença entre a norma ISO 27001 “Segurança da Informação” e ISO 27701 “Privacidade de Dados”.
- Apesar de serem da mesma família, a primeira rege as ações para implementação de um sistema de gestão com foco na segurança da informação, enquanto que a segunda tem como objetivo assegurar práticas que garantem a total privacidade dos dados pessoais.
- Quem atende à ISO 27701, a grosso modo, praticamente atende aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Porém, essa norma é uma norma de extensão, ou seja, para adquirir sua certificação, é necessário já possuir a certificação na ISO 27001. Faz-se necessário, portanto, certificar-se em ambas para garantir o cumprimento total dos requisitos da LGPD.
- A sigla LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que é a lei 13.709/2018 e que visa regular as práticas de tratamento de dados pessoais. Tratamento de dados pessoais se refere às condutas de coleta, compartilhamento, processamento e exclusão desses dados.
- Apesar do objetivo de a LGPD ser confundido de uma maneira superficial com a necessidade de proteção aos dados pessoais, seu intuito, na realidade é garantir os direitos fundamentais da ONU, que se resumem a: liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- Os direitos fundamentais são inerentes ao princípio da dignidade do ser humano. Essa Lei foi desenvolvida para ir ao encontro do Artigo 5º da Constituição, que prega que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
Qual a diferença entre privacidade e intimidade na LGPD?
- A privacidade está ligada à ideia de propriedade, de privativo, de algo que pertence a alguém. A intimidade, por sua vez, está relacionada à particularidade do indivíduo, ou seja, aquilo que está em seu pensamento ou em seu corpo, é inviolável.
- A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger esses dois aspectos e não está necessariamente atrelada às empresas de tecnologia, mas a todas as empresas, inclusive pessoas físicas, que tratam dados pessoais de alguma forma.
Qual a diferença entre Dado Sensível e Dado Pessoal?
- O dado pessoal é aquele que está relacionado com a pessoa natural que permite sua identificação, tal como nome e data de nascimento. O dado pessoal sensível é um tipo de dado que possibilita a discriminação, como, por exemplo, convicção religiosa.
A relação da LGPD com a Qualidade
- A primeira, e mais importante, é a relação de processo. Qualquer empresa que queira atender aos requisitos da LGPD precisa, primeiramente, mapear os processos. Isso é necessário pois faz-se importante mapear o “ciclo de vida” desses dados, ou seja, o que acontece com eles dentro de determinado processo.
- Além disso, é realizada a análise de riscos para entender como é o que afeta a privacidade desses dados. A privacidade de dados não é molestada somente quando eles são expostos, mas, também, quando uma pessoa não autorizada consegue acessá-los.
- O profissional da qualidade fundamental pela implementação da LGPD na empresa, pois ele é o profissional que apresenta competências como o funcionamento dos processos na empresa.
PROMESSA!
- Gravar outro episódio sobre as conexões da LGPD com a Qualidade e um sobre como tratar os dados da maneira correta.
NOVIDADE!
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